nº 1119364360000000 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 04 de Dezembro de 2008

Magistrado Responsável:Salvador D?Andréa
Emissor:8ª Câmara de Direito Criminal
Data da Resolução:04 de Dezembro de 2008
TRECHO GRÁTIS

Comarca: Itu

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRATICA REGISTRADO(A) SOB N"

ACÓRDÃO

Vistos, Apelação relatados Com e Criminal Revisão n°

I mii mil mil mil mu mi mu mu mi mi

*02112457* estes autos de da 993.07.017511-7, discutidos Comarca de Itu, em que é apelante VANDENEIDE QUITERIA PITA e Apelante/Apelado RICARDO AUGUSTO MARTINS apelados MÁRCIO ADRIANO SBRISSA BRANCO, EDINELSON DE SOUSA (MENOR) sendo

(MENOR), FÁBIO ALEXANDRE e Apelado/Apelante PIRES

MINISTÉRIO PUBLICO.

ACORDAM, Tribunal de em 8a de Câmara São de Direito Criminal a do Justiça Paulo, proferir seguinte decisão: "POR VOTAÇÃO UNÂNIME, NEGARAM PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão.

O

julgamento POÇAS

teve LEITÃO

a participação sem dos voto), Desembargadores

(Presidente EDUARDO BRAGA E MARIA TEREZA DO AMARAL.

São Paulo, 04 de dezembro de 2008.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

OITAVA CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO n° 993.07.017511-7- (antigo .1.119.364.3/6-00) COMARCA: ITU 2a VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL N° 286.01.2002.012966-8 APELANTES: MINISTÉRIO PÚBLICO RICARDO AUGUSTO MARTINS VANDENEIDE QUITÉRIA PITA APELADOS: FÁBIO ALEXANDRE BRANCO RICARDO AUGUSTO MARTINS MÁRCIO ADRIANO SBRISSA EDINELSON DE SOUZA PIRES MINISTÉRIO PÚBLICO VOTO N°. 10.879

É dos autos que, FÁBIO ALEXANDRE BRANCO e RICARDO AUGUSTO MARTINS, foram condenados ao cumprimento da pena de 5 (cinco) anos e 8 (oito) meses de reclusão, em regime inicial fechado, acrescido do pagamento de 14 (quatorze) diárias, por infração ao disposto no artigo 157, § 2o, incisos I, II e III, do Código Penal; EDINELSON DE SOUZA PIRES ao cumprimento da pena de 5 (cinco) anos e 6 (seis) meses de reclusão, em regime inicial fechado, acrescido do pagamento de 13 (treze) diárias; VANDENEIDE

2 QUITERIA PITA ao cumprimento da pena de 1 (um) ano de reclusão, em regime inicial aberto, acrescido do pagamento de 10 (dez) diárias, pena corporal substituída por prestação pecuniária, por infração ao disposto no artigo 180, "caput" do Código Penal (ver fls.669/690).

Inconformados com a respeitável decisão de primeira instância, cujo relatório tomo a liberdade de adotar, recorrem: o MINISTÉRIO PÚBLICO às fls. 705/709, postulando a condenação de MÁRCIO ADRIANO SBRISSA, pelos delitos capitulados no artigo 157 § 2o, 1,11 e III c.c. art. 29 e artigo 288, parágrafo único, todos do Código Penal, posto que absolvido,...

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