nº 6043654300 de 1ª Câmara de Direito Privado, 17 de Fevereiro de 2009

Magistrado Responsável:Luiz Antonio de Godoy
Emissor:1ª Câmara de Direito Privado
Data da Resolução:17 de Fevereiro de 2009
RESUMO

INTERDIÇÃO - Morte do interditando, após a interposição da apelação - Extinção do processo sem resolução de mérito determinada - Inteligência do disposto no art. 267, IX, do Código de Processo Civil - Recursos prejudicados.

 
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Comarca: Ribeirão Preto

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRATICA REGISTRADO(A) SOB N°

ACÓRDÃO

*02196592* Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CÍVEL COM REVISÃO n° 604.365-4/3-00, da Comarca de RIBEIRÃO PRETO, em que é apelante ESPÓLIO de OSCAR MACHADO DE CARVALHO ROSA OUTRO: sendo apelados ADRIANA DE CARVALHO ROSA e ACORDAM, Tribunal de em Primeira Câmara de Direito Privado do do Estado de São Paulo, proferir a Justiça seguinte decisão: "JULGARAM PREJUDICADOS OS RECURSOS, V.U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão.

O Desembargadores julgamento GUIMARÃES E

teve SOUZA

a participação sem dos voto),

(Presidente, PAULO EDUARDO RAZUK e VICENTINI BARROSO.

São Paulo, 17 de fevereiro de/ 2009

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

VOTO N° 15710 APELAÇÃO N° 604.365.4/3 - Ribeirão Preto APELANTE Espólio de Oscar Machado de Carvalho Rosa APELADO José Carlos Machado Rosa INTERDIÇÃO - Morte do interditando, após a interposição da apelação - Extinção do processo sem resolução de mérito determinada Inteligência do disposto no art. 267, IX, do Código de Processo Civil - Recursos prejudicados. Trata-se de apelação da sentença de fls. 478/499, em que foi julgada procedente ação de interdição de Oscar Machado de Carvalho Rosa ajuizada por José Carlos Machado Rosa, nomeando-se curadora Therezinha Rodrigues Bueno Barros. Foram carreados ao interditando os ônus da sucumbência. Inconformado, apelou este, pleiteando a apreciação do agravo retido. Alegou ausência de demonstração da redução de sua capacidade mental....

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